Notícias e alterações legislativas
Acompanhamos as mudanças na lei da nacionalidade, no regime de estrangeiros e na tramitação junto da AIMA, e explicamos o que muda na prática para quem tem um processo em curso.
Reagrupamento familiar em 2026: o que mudou com a Lei 61/2025
O prazo de dois anos, as exceções para filhos menores e cônjuges, e o prazo de decisão da AIMA. Saiba se já pode pedir.
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Reagrupamento de cônjuge: a exceção dos 15 meses e a prova de coabitação
Quando o cônjuge ou unido de facto pode ser reagrupado antes dos dois anos e como provar 18 meses de vida em comum.
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Meios de subsistência no reagrupamento familiar: quanto precisa de ganhar
Os valores de 2026 com o salário mínimo de €920, exemplos por agregado e os comprovativos que a AIMA aceita.
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A nova Lei do Estrangeiro em Portugal:
O que muda e por que agora é o momento certo para agir!
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Alteração à Lei da Nacionalidade
Governo de Portugal propõe aumento do tempo mínimo de residência para naturalização
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Acabou a Manifestação de Interesse: o que fazer agora
Processos pendentes, mudança de emprego e as vias legais que continuam abertas para quem está em Portugal.
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Como comprovar estrita ligação com Portugal através do conhecimento da língua portuguesa?
Documento comprovativo do conhecimento da língua portuguesa: - Certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino público, particular
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Como abrir ONLINE uma empresa em Portugal?
Em Portugal é possível abrir uma empresa pela Internet!
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Promulgada a nova Lei da Nacionalidade
Presidente da República promulgou a Lei que havia vetado em 21 de agosto de 2020
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IMT online. Agora pode trocar a carta de condução pela internet
Troque a carta de condução estrangeira pela cata portuguesa sem sair de casa
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Permanência ilegal em Portugal dá multa!
Veja o que fazer se entrou em Portugal sem passar pela imigração.
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O Acordo e a Convenção de Schengen
Um espaço de livre circulação para todos os nacionais dos países signatários
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Inscrição de Advogado Brasileiro na Ordem dos Advogados de Portugal
Conheça todos os detalhes para se inscrever na Ordem de Portugal
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Transcrição de casamento celebrado no estrangeiro
Veja o que é preciso para constar o seu casamento em Portugal
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Visto para trabalhar em Portugal
Visto de Residência para exercício de atividade profissional subordinada D1
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Documentos Necessários para morar em Portugal - Parte 2
Documentos necessários após a chegada à Portugal
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Documentos Necessários para morar em Portugal - Parte 1
Para serem obtidos ainda no Brasil
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Tipos de Reconhecimento de Graus e Diplomas
Veja o que precisa fazer para reconhecer o seu curso em Portugal
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O que é o NIF?
Saiba tudo sobre o Número de Identificação Fiscal
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ENEM Portugal
A Universidade de Coimbra e mais 49 instituições de ensino aceitam o ENEM
Ler mais →Uma alteração da lei afeta o seu processo?
Analisamos em que fase está o seu pedido e o que muda com o novo enquadramento. Resposta em um dia útil.