Reagrupamento familiar: como pedir no novo formulário da AIMA
A AIMA abriu duas novas opções no Formulário de Contacto para pedir o reagrupamento familiar: uma para familiares que já estão em Portugal e outra para quem está no estrangeiro. Veja como submeter e o que não deve fazer.
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A 11 de novembro de 2026, a AIMA disponibilizou duas novas opções no seu Formulário de Contacto para pedir o agendamento do reagrupamento familiar — uma para familiares que já estão em Portugal e outra, pela primeira vez, para familiares que ainda estão no estrangeiro. Explicamos como funciona, quem pode usar e os erros que podem atrasar o seu processo.
O que mudou
Até agora, a AIMA dava prioridade aos pedidos de reagrupamento de familiares que já se encontravam em território nacional, sobretudo famílias com filhos menores. Para quem tinha a família fora de Portugal, muitas vezes a única via era recorrer aos tribunais administrativos.
Com as novas opções, o pedido passa a poder ser feito diretamente à AIMA, por via administrativa, nas duas situações:
- Familiares em Portugal — quando o familiar já está no país e precisa de regularizar a sua situação ao abrigo do reagrupamento.
- Familiares no estrangeiro — quando o familiar ainda vive fora de Portugal e vai precisar de visto para entrar.
O Formulário de Contacto substitui o portal que existia para este serviço. A AIMA tem vindo a acrescentar novos assuntos a este formulário de forma gradual — na semana anterior abriu também a opção para pedir a autorização de residência permanente.
Como submeter o pedido, passo a passo
- Aceda a contactenos.aima.gov.pt.
- Em "tipo de assunto", escolha Reagrupamento Familiar.
- Selecione a opção que corresponde à localização do familiar: em Portugal ou no estrangeiro.
- Preencha os dados do requerente (quem já tem título de residência) e de cada familiar.
- Anexe os documentos pedidos e confirme tudo antes de submeter.
- Guarde o comprovativo de submissão.
Documentos que deve ter prontos
A lista exata depende do grau de parentesco, mas na maioria dos casos vai precisar de:
- título de residência válido do requerente;
- passaporte válido de cada familiar;
- prova do vínculo familiar (certidão de casamento, de nascimento ou prova de união de facto), apostilada e, se necessário, traduzida;
- comprovativo de alojamento em Portugal;
- comprovativo de meios de subsistência (recibos de vencimento, declaração de IRS, contrato de trabalho).
Os valores de rendimento exigidos explicamos em detalhe no artigo Meios de subsistência no reagrupamento familiar.
Não duplique o pedido
A AIMA pede expressamente que quem já pediu o agendamento — pelo portal antigo, pelo formulário do regime transitório ou por via judicial — não volte a submeter. Pedidos duplicados atrasam o tratamento de todos, incluindo o seu.
Também deve preencher apenas a opção que corresponde à sua situação. Submeter nas duas (Portugal e estrangeiro) para "garantir" é um erro.
Quanto tempo demora
Desde a alteração à Lei de Estrangeiros (Lei n.º 61/2025), a AIMA tem nove meses para decidir o pedido de reagrupamento. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período nos casos que exijam análise mais demorada. O prazo conta a partir da apresentação do pedido completo — por isso, documentos em falta significam mais espera.
Lembre-se: os requisitos não mudaram
O novo formulário muda onde se pede, não quem pode pedir. Continuam a aplicar-se as regras da Lei 61/2025, incluindo, em regra, dois anos de residência legal do requerente antes do pedido, com as exceções previstas (filhos menores, cônjuge com coabitação anterior, titulares de vistos qualificados, entre outras). Veja o guia Reagrupamento familiar em 2026 e o artigo sobre a exceção dos 15 meses para cônjuges.
Perguntas frequentes
Já tenho uma ação em tribunal. Devo usar o formulário?
Não. Quem já pediu o reagrupamento por via judicial não deve duplicar o pedido no formulário. Fale com o seu advogado sobre o andamento da ação.
O meu familiar está no Brasil. O que acontece depois do pedido?
A AIMA analisa o pedido em Portugal. Se for deferido, o familiar pede o visto de reagrupamento no consulado português da sua área de residência para poder entrar em Portugal.
Posso fazer um pedido para vários familiares?
O formulário permite indicar os familiares abrangidos. Confirme que os dados e os documentos de cada um estão corretos antes de submeter.
Recebi uma resposta automática. O pedido está aceite?
A resposta automática confirma apenas a receção. O agendamento e a decisão chegam depois, por email.
Os três pontos a retirar
- Desde 11/11/2026, o reagrupamento pede-se no Formulário de Contacto da AIMA, com opções separadas para familiares em Portugal e no estrangeiro.
- Não duplique pedidos: quem já submeteu por outra via deve aguardar.
- Os requisitos da Lei 61/2025 mantêm-se — prepare documentos e meios de subsistência antes de submeter.
Quer submeter o pedido sem erros?
Verificamos se já cumpre os requisitos, preparamos a documentação de cada familiar e acompanhamos o processo até à emissão do título ou do visto.
Ver Reagrupamento familiar · Guia completo de 2026 · Falar com uma advogada
Dra. Jennifer Dallegrave — OA 61105L · OAB/PR 94.391
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