Tudo começa pelo NIFLEGALIZAÇÃO EM PORTUGAL
Número de Identificação Fiscal
Assessoria para obtenção do NIF
O primeiro passo para o processo de legalização em Portugal é a obtenção do NIF - Número de Identificação Fiscal. E esse registo é feito exclusivamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Cidadão não pertencente à União Europeia
Para um cidadão nacional de Estado Terceiro obter o seu NIF precisa, necessariamente, ter um representante fiscal em Portugal. Apenas com o NIF poderá abrir conta bancária, realizar contratos com operadoras de telefonia, energia e outros. O NIF também é um pré-requisito para a solicitação do registo junto à Segurança Social (NISS). A obrigatoriedade da representação fiscal só deixa de existir quando a pessoa já está em Portugal há mais de 6 meses ou a partir do momento em que tenha a sua Autorização de Residência.
A Globaljuris oferece o serviço de representação fiscal e registo junto à Autoridade Tributária através desta página. Para isso, deverá fazer upload dos documentos listados e realizar o pagamento através de transferência bancária ou MB WAY.
Através desta solicitação online, é possível obter o seu Número de Identificação Fiscal em aproximadamente 7 dias.
Cidadão pertencente à União Europeia
Quem tem cidadania europeia, da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça também precisa de um Número de Identificação Fiscal. Mas não é necessário ter um representante fiscal em Portugal.
A Globaljuris oferece o serviço de registo junto à Autoridade Tributária e em aproximadamente 7 dias terá o seu NIF para que possa abrir conta em banco, realizar contratos com operadoras de telefonia, energia e outros.
Documentos
Através do formulário ao lado, poderá fazer upload dos documentos necessários à solicitação do NIF. Todos os documentos devem estar em formato PDF.
Procuração
Clique aqui para fazer o download da procuração que confere à Globaljuris o poder de representação diante da Autoridade Tributária exclusivamente para representação fiscal e registo do NIF. Após o download, preencha os campos solicitados. Caso tenha a sua assinatura digital, não é preciso imprimir. Basta inserir a assinatura, gravar (salvar) e fazer o upload no campo destinado à Procuração. Caso não tenha a sua assinatura digital, após preencher os campos, imprima, assine, e digitalize (scanner ou foto) para que possa fazer o upload no campo destinado.
Termo de Aceitação
Clique aqui para fazer o download do Termo de Aceitação no qual a Globaljuris aceita ser seu representante fiscal perante à Autoridade Tributária. Este Termo será assinado por uma de nossas advogadas antes de ser enviado à Autoridade Tributária.
Após o download, preencha os campos solicitados e salve o arquivo para fazer o upload no campo destinado ao Termo de Aceitação.
Dados para Procuração e Termo de Aceitação
- Nome
- Nacionalidade
- Data de Nascimento
- Sexo
- Nº do Passaporte
- Validade do Passaporte
- Endereço no Exterior
- Data do Preenchimento
Os trabalhos só serão iniciados após a confirmação do pagamento via transferência bancária ou MB WAY
Conta para transferência
Transferência para IBAN PT50 0269 0741 00203637894 82
Transferência via MB WAY
Telefone: +351 918 204 058
