Transcrição de casamento celebrado no estrangeiro
Veja o que é preciso para constar o seu casamento em Portugal
Quem se que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa, de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal.
Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer Conservatória de Registo Civil em Portugal juntando para o efeito:
- Certidão de casamento estrangeira;
- Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada;
- Certidão de nascimento se algum dos nubentes for estrangeiro.
Obs : As certidões e os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos da lei; salvo se estiverem redigidas em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua.
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Este texto tem caráter informativo e não dispensa a análise do caso concreto. A Global Juris é um escritório de advocacia privado, sem qualquer vínculo com o Estado português, com a AIMA ou com serviços consulares.
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