Documentos Necessários para morar em Portugal - Parte 2

Na segunda e última parte da Série sobre os Documentos Necessários para os brasileiros que desejam viver em Portugal, vamos falar sobre os documentos após a chegada a terra lusitanas.

1 NIF

Resumidamente é o documento equivalente ao CPF Brasileiro, necessário para contratos de aluguel, abrir conta em banco, cadastro em centro de saúde e outros atos da vida civil.

O cadastro do NIF poderá ser feito na Loja do Cidadão ou em uma loja de serviço das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira do Governo de Portugal.

Documento necessário:

• Passaporte válido.

Nota: os cidadãos não residentes em território nacional são obrigados a designar um representante com residência em território nacional.

2 NISS

O Número de Identificação da Seguridade Social (NISS), equivale ao PIS do INSS no Brasil, é necessário para o registro das contribuições.

Para os trabalhadores por conta de outrem, o desconto feito pelo empregador é de 11% do salário, por exemplo.

Iniciadas as contribuições, o empregado passa a fruir direitos como incentivos e pensões em casos de desemprego, doença, morte, parentalidade e encargos familiares.

Além disso, o tempo de serviço passa a ser calculado para fins de aposentadoria.

O NISS é pedido pelo empregador, em nome do empregado, e os trabalhadores independentes devem fazer o pedido diretamente à Seguridade Social.

Documentos necessários:

• Passaporte válido;
• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• Contrato de trabalho assinado pelo empregador;
• Documento de identificação do empregador;
• Formulário Segurança Social preenchido.

3 UTENTE

O cartão de identificação do utente é o documento que comprova a identidade do seu titular, perante as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este documento deve ser apresentado na prestação de cuidados de saúde, na requisição de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica e prescrição e aquisição de medicamentos.

Devem ser requeridos junto ao Centro de Saúde corresponde à área da sua residência.

Documentos necessários:

• Passaporte válido;
• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• 1 das vias originais do PB4;
• Comprovante de residência.

4 CONTA bancária

Necessário para o recebimento de salário, movimentações de numerários, pagamentos, recebimentos, transferências interbancárias. Para a abertura da conta, os bancos normalmente exigem um depósito mínimo, que varia de instituição para instituição. É importante lembrar que em tempos de pandemia, as aberturas de conta só estão a serem feitas mediante agendamento prévio nos sites dos bancos.

Documentos necessários:

• Passaporte válido;
• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• Comprovante de residência.

Em todos estes documentos, inclusive, na abertura da conta bancária, a Globaljuris presta todo o apoio necessário para que os trâmites sejam os mais rápidos possíveis e os processos, os mais céleres. Conte conosco.